Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
1 |
Dados básicos |
1.1 |
Número de inscrição |
1.2 |
Nome |
1.3 |
Nome da mãe |
1.4 |
Situação cadastral |
1.5 |
Data de nascimento |
1.6 |
Data de inscrição do CPF (se houver) |
1.7 |
Data da última operação de atualização |
1.8 |
Sexo |
1.9 |
Ano do óbito |
1.10 |
Indicativo de estrangeiro |
1.11 |
Naturalidade (Município/UF) |
1.12 |
Nacionalidade |
1.13 |
Indicativo de residente no exterior (Regra de tributação) |
1.14 |
Código do País, caso seja residente no exterior |
1.15 |
Nome do País, caso seja residente no exterior |
1.16 |
Nome Social |
1.17 |
Data da Situação Cadastral |
2 |
Localização |
2.1 |
Tipo/Nome Logradouro |
2.2 |
Número da Habitação |
2.3 |
Complemento |
2.4 |
Bairro |
2.5 |
Município |
2.6 |
UF |
2.7 |
CEP |
2.8 |
Unidade administrativa |
3 |
Ocupação |
3.1 |
Ocupação Principal |
3.2 |
Natureza da Ocupação |
3.3 |
Exercício a que se referem a natureza da ocupação e código da ocupação principal |
4 |
Contatos |
4.1 |
Telefone |
4.2 |
|
4.3 |
DDI (DDD) nº telefone |
1 |
Dados da Entidade/Empresa |
1.1 |
Dados Cadastrais |
1.1.1 |
CNPJ base com 8 posições |
1.1.2 |
Nome Empresarial |
1.1.3 |
Natureza Jurídica |
1.1.4 |
Data de Constituição da Entidade |
1.1.5 |
Porte |
1.1.6 |
Capital Social |
1.1.7 |
Código Situação Cadastral |
1.1.8 |
Motivo Situação Cadastral |
1.1.9 |
Data Situação Cadastral |
1.1.10 |
Situação Especial |
1.1.11 |
Data Situação Especial |
1.1.12 |
Número NIRE |
1.2 |
Representante da Entidade no CNPJ |
1.2.1 |
Código de Qualificação Representante |
1.2.2 |
CPF Representante |
1.2.3 |
Nome Representante |
1.2.4 |
Data de Inclusão do Representante |
1.3 |
Integrantes do Quadro de Sócios e Administradores |
1.3.1 |
Código de Qualificação dos Integrantes |
1.3.2 |
Tipo: CPF/CNPJ |
1.3.3 |
Nome do Integrante |
1.3.4 |
Data de inclusão do Integrante |
1.3.5 |
Código País, se estrangeiro |
1.3.6 |
CPF Representante Legal do Integrante |
1.3.7 |
Código da Qualificação Representante Legal do Integrante |
1.4 |
Ente Federativo Responsável |
1.5 |
Operações de Sucessão |
1.5.1 |
CNPJ Sucedida |
1.5.2 |
Código Operação Sucedida |
1.5.3 |
Data Evento Sucedida |
1.5.4 |
CNPJ Sucessora |
1.5.5 |
Código Operação Sucessora |
1.5.6 |
Data Evento Sucessora |
2 |
Dados do Estabelecimento |
2.1 |
Identificação |
2.1.1 |
Indicador Matriz ou Filial |
2.1.2 |
CNPJ do Estabelecimento (14 posições) |
2.1.3 |
Título do Estabelecimento (nome fantasia) |
2.1.4 |
Código Situação Cadastral |
2.1.5 |
Motivo da Situação Cadastral |
2.1.6 |
Data da Situação Cadastral |
2.1.7 |
Data de Abertura do Estabelecimento |
2.2 |
Tipo do Órgão de Registro |
2.3 |
Localização |
2.3.1 |
Tipo Logradouro |
2.3.2 |
Nome/Número Logradouro |
2.3.3 |
Complemento |
2.3.4 |
Bairro |
2.3.5 |
Município |
2.3.6 |
UF |
2.3.7 |
CEP |
2.3.8 |
País, caso o estabelecimento seja domiciliado no exterior |
2.3.9 |
Cidade do Exterior, caso o estabelecimento seja domiciliado no exterior |
2.4 |
Contatos |
2.4.1 |
Telefone (DDD + número) |
2.4.2 |
|
2.5 |
Atividade Econômica |
2.5.1 |
Tipo de unidade |
2.5.2 |
Forma de atuação |
2.5.3 |
CNAE principal |
2.5.4 |
CNAE secundárias |
2.6 |
Contabilista |
2.6.1 |
Tipo CRC Contador PF |
2.6.2 |
Classificação CRC Contador PF |
2.6.3 |
Nº CRC Contador PF |
2.6.4 |
Sigla UF CRC Contador PF |
2.6.5 |
CPF Contador |
2.6.6 |
Tipo CRC Contador PJ |
2.6.7 |
Classificação CRC Contador PJ |
2.6.8 |
Nº CRC Contador PJ |
2.6.9 |
CNPJ Contador |
2.6.10 |
Sigla UF CRC Contador PJ |