(Publicado(a) no DOU de 24/06/2022, seção 1, página 42)
Dispõe sobre a transferência de competências da unidade e as atribuições do titular, da Agência da Receita Federal do Brasil em Caçador/SC.
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da
Portaria SRRF09 nº 799, de 19 de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, a
Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, e o disposto no art. 3º da
Portaria RFB nº 157, de 22 de março de 2022, resolve:
Art. 1º As competências e atribuições da Agência da Receita Federal do Brasil em Caçador/SC, previstas no art. 328, no parágrafo único do art. 336 e no art. 366 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 2020, ficam transferidas, a partir de 1 de julho de 2022, para as Unidades Locais de Atendimento listadas no Anexo Único.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ERITON LIMA DE OLIVEIRA
ANEXO único
ARF
SUSPENSA PELA PORTARIA RFB nº 180/2022
|
MUNICÍPIO
|
UNIDADE
LOCAL DE ATENDIMENTO
|
UNIDADE
SUBORDINANTE
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ARF
CAÇADOR/SC
|
CAÇADOR/SC
|
CAC
JOAÇABA/SC
|
DRF
JOAÇABA/SC
|
MATOS
COSTA/SC
|
CAC
JOAÇABA/SC
|
DRF
JOAÇABA/SC
|
TIMBO
GRANDE/SC
|
CAC
JOAÇABA/SC
|
DRF
JOAÇABA/SC
|
RIO
DAS ANTAS/SC
|
CAC
JOAÇABA/SC
|
DRF
JOAÇABA/SC
|
VIDEIRA/SC
|
CAC
JOAÇABA/SC
|
DRF
JOAÇABA/SC
|
IOMERÊ/SC
|
CAC
JOAÇABA/SC
|
DRF
JOAÇABA/SC
|
FRAIBURGO/SC
|
CAC
JOAÇABA/SC
|
DRF
JOAÇABA/SC
|
SANTA
CECÍLIA/SC
|
CAC
JOAÇABA/SC
|
DRF
JOAÇABA/SC
|
LEBON
REGIS/SC
|
CAC
JOAÇABA/SC
|
DRF
JOAÇABA/SC
|
CALMON/SC
|
CAC
JOAÇABA/SC
|
DRF
JOAÇABA/SC
|
CACIEIRA/SC
|
CAC
JOAÇABA/SC
|
DRF
JOAÇABA/SC
|
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.