Ato Declaratório Executivo
DRF/NHO
nº 5, de 22 de junho de 2022
(Publicado(a) no DOU de 23/06/2022, seção 1, página 66)
Inscreve no Registro Especial autorizando produção e engarrafamento dos produtos que menciona.
A DELEGADA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.137052/2022-19, DECLARA:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/087, como PRODUTOR/ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CACHACARIA HARTMANN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.045.753/0001-65.
Artº 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados
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Produto |
Marca Comercial |
Classificação Fiscal |
Tipo do Recipiente |
Capacidade do Recipiente ml |
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CACHAÇA HARTMANN AMBURANA 750ml |
CACHAÇA HARTMANN |
22084000 |
VIDRO |
750ml |
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CACHAÇA HARTMANN OURO 160ml |
CACHAÇA HARTMANN |
22084000 |
VIDRO |
160ml |
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CACHAÇA HARTMANN OURO 700ml |
CACHAÇA HARTMANN |
22084000 |
VIDRO |
700ml |
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CACHAÇA HARTMANN PRATA 255ml |
CACHAÇA HARTMANN |
22084000 |
VIDRO |
255ml |
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CACHAÇA HARTMANN PRATA 700ml |
CACHAÇA HARTMANN |
22084000 |
VIDRO |
700ml |
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CACHAÇA HARTMANN RESERVA 750ml |
CACHAÇA HARTMANN |
22084000 |
VIDRO |
750ml |
Art. 3º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
INGRID RUSCHEL COIMBRA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.