ADE DRF/JOI nº 8/2022

Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 8, de 21 de junho de 2022

(Publicado(a) no DOU de 23/06/2022, seção 1, página 65)

Multivigente Vigente Original Relacional

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 190, pelo inciso II do § 1º do artigo 299, combinados com o inciso III do artigo 360 e artigo 364 inciso VI, todos do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2020, e tendo em vista o estabelecido nos artigos 1º a 3º e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, e ainda, considerando o pedido formulado nos autos do processo 10920-725.716/2022-17, UK 05/22 SC, pela Empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registo Especial de Importador Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920.721615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CEP 89219-530, DECLARA:

Art. 1º Autorizado o fornecimento de 4.756.569 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e eis mil, quinhentos e sessenta e nove) selos de controle, Código 9829-14 Tipo UISQUE, Cor AMARELA, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:

Unidade	Caixa	Marca Comercial	Característica do Produto
2.708.928	225.744	Johnie Walker Red Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
12.060	1.005	Johnnie Walker Black Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
239.496	19.958	White Horse	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
12.060	1.005	Grand Old Parr	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
102.204	8.517	Black & White	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
12.060	1.005	Buchanan's	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 12 anos.
6.030	1.005	Johnnie Walker Gold Reserve	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
43.416	3.618	Johnnie Walker Double Black Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
6.030	1.005	Johnnie Walker Red Label	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 1.750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
6.030	1.005	Johnnie Walker Blue Label	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos
6.030	1.005	Johnnie Walker Green Label	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 18 anos.
12.060	1.005	Logan	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
12.060	1.005	J&B Rare	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
12.060	1.005	Bell's	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
21.468	1.789	Black & White	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
587.472	48.956	Johnnie Walker Red Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
12.060	1.005	Johnnie Walker Black Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 12 anos.
12.060	1.005	Grand Old Parr	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 12 anos.
12.060	1.005	Johnnie Walker Red Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
12.060	1.005	White Horse	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
12.060	1.005	Cardhu	Uisque escocês, single malt em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade entre 8 e 12 anos.
12.060	1.005	The Singleton of Duffown	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 12 anos.
6.030	1.005	Talisker	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 45.8 GL, idade até 10 anos.
6.030	1.005	Glenkinchie	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 43 GL, idade até 12 anos.
12.060	1.005	Johnie Walker Swing	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
6.030	1.005	Dimple Golden Selection	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
6.030	1.005	Johnnie Walker 18 Years	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
3.015	1.005	Johnnie Walker Blue Label	Uisque escocês, em caixas de 3 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
6.030	1.005	Buchanan's	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade 18 anos.
12.060	1.005	Grand Old Parr	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 18 anos.
12.060	1.005	Johnnie Walker Red Label	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
12.060	1.005	White Horse	Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
13.404	2.234	Buchanan's	Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade 18 anos.
12.060	1.005	Johnnie Walker Black Label	Uisque escocês, em caixas com 12 garrafas de 1.000ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.
765.816	63.818	Johnnie Walker Red Label	Uisque escocês em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.
12.060	1.005	Buchanan's	Uisque escocês, em caixas com 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

LUIZ ANTÔNIO MIRANDA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.