Disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 1ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021.
Histórico de alterações
SERVIÇO |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO |
Converter processo eletrônico em digital |
8h às 18h |
Discordar de compensação de ofício |
7h30 às 18h |
Obter cópia de declaração |
7h30 às 12h |
Protocolar processo |
7h às 19h |
Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) |
7h30 às 12h |
Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF) |
7h30 às 19h |
Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) |
7h30 às 16h |
Regularizar débitos de obra (Sero) |
8h às 12h |
Regularizar débitos declarados em DCTFWeb |
7h30 às 16h |
Regularizar débitos declarados em GFIP |
7h30 às 16h |
Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial) |
8h às 12h |
Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI |
7h30 às 16h |
Regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação |
7h30 às 16h |
Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração) |
7h30 às 16h |
Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP |
7h30 às 16h |
Regularizar parcelamento demais débitos |
7h30 às 16h |