Portaria SRRF10 nº 102, de 20 de maio de 2022
(Publicado(a) no DOU de 30/05/2022, seção 1, página 39)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Portaria SRRF10 nº 102, de 20 de maio de 2022, publicada na página 108 da Seção 1 da Edição nº 97 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2022:
Onde se lê: "Art. 8º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor no dia 01 de junho de 2022."
Leia-se: "Art. 8º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor no dia 1º de agosto de 2022." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.