Portaria RFB nº 177, de 23 de maio de 2022
(Publicado(a) no DOU de 30/05/2022, seção 1, página 38)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No art. 2º da Portaria RFB nº 177, de 23 de maio de 2022, publicada no DOU nº 97, de 24/05/2022, seção 1, página 102,
Onde se lê:
"Art. 2º ...
em que:"
Leia-se:
"Art. 2º ...
IEI-RFB = [Somatório de (Ci x Pi)] x F, com "i" variando de 1 a 5, em que:" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.