Portaria SRRF09 nº 379, de 26 de abril de 2022
(Publicado(a) no DOU de 27/04/2022, seção 1, página 185)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a transferência de competências da unidade e as atribuições do titular, da Agência da Receita Federal do Brasil em Timbó/SC.

O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19 de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, e o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 157, de 22 de março de 2022, resolve:
Art. 1º As competências e atribuições da Agência da Receita Federal do Brasil em Timbó/SC, previstas no art. 328, no parágrafo único do art. 336 e no art. 366 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 2020, ficam transferidas, a partir de 2 de maio de 2022, para as Unidades Locais de Atendimento listadas no Anexo Único.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ERITON LIMA DE OLIVEIRA
Anexo Único

ARF SUSPENSA PELA PORTARIA RFB nº 157/2022

MUNICÍPIO

UNIDADE LOCAL DE ATENDIMENTO

UNIDADE

SUBORDINANTE

ARF TIMBÓ/SC

APIÚNA/SC

ARF RIO DO SUL/SC

DRF BLUMENAU/SC

ASCURRA/SC

ARF RIO DO SUL/SC

DRF BLUMENAU/SC

RODEIO/SC

ARF RIO DO SUL/SC

DRF BLUMENAU/SC

BENEDITO NOVO/SC

CAC BLUMENAU/SC

DRF BLUMENAU/SC

DOUTOR PEDRINHO/SC

CAC BLUMENAU/SC

DRF BLUMENAU/SC

INDAIAL/SC

CAC BLUMENAU/SC

DRF BLUMENAU/SC

POMERODE/SC

CAC BLUMENAU/SC

DRF BLUMENAU/SC

RIO DOS CEDROS/SC

CAC BLUMENAU/SC

DRF BLUMENAU/SC

TIMBÓ/SC

CAC BLUMENAU/SC

DRF BLUMENAU/SC


*Este texto não substitui o publicado oficialmente.