Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022
(Publicado(a) no DOU de 19/04/2022, seção 1, página 51)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 167, de 2022 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 167, de 2022
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  • retrair expandir 2022 1
    • Port. RFB nº 220
      20/09/2022
  • retrair expandir 2023 1
    • Port. RFB nº 346
      24/08/2023
Port. RFB nº 167
14/04/2022
    • Port. RFB nº 2189
      06/06/2017
    1 2017 retrair expandir
    • Port. RFB nº 849
      13/05/2020
    • Port. RFB nº 1079
      26/06/2020
    • Port. RFB nº 4255
      27/08/2020
    • Port. RFB nº 4794
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    4 2020 retrair expandir
    • Port. RFB nº 12
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    • Port. RFB nº 27
      14/04/2021
    • Port. RFB nº 38
      28/05/2021
    • Port. RFB nº 62
      30/08/2021
    • Port. RFB nº 87
      30/11/2021
    5 2021 retrair expandir
    • Port. RFB nº 147
      25/02/2022
    • Port. RFB nº 153
      11/03/2022
    2 2022 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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