Portaria
RFB
nº 166, de 14 de abril de 2022
(Publicado(a) no DOU de 18/04/2022, seção 1, página 140)
Revoga os incisos I e II do § 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, que estabelece critérios relativos à implantação de Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil subsequente às alterações na estrutura organizacional promovidas pelo Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.