Portaria Decex/SPO nº 8, de 29 de março de 2022
(Publicado(a) no DOU de 05/04/2022, seção 1, página 13)  

Alterar a Portaria DECEX/SPO nº 20/2020, publicada no DOU de 18/09/20, que versa sobre delegação de competências no âmbito da DECEX/SPO.

  (Insubsistente pelo(a) Portaria Decex/SPO nº 9, de 08 de abril de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.