Portaria
RFB
nº 153, de 11 de março de 2022
(Publicado(a) no DOU de 14/03/2022, seção 1, página 38)
Altera a Portaria RFB 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022) (Vide Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.