Portaria RFB nº 147, de 25 de fevereiro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 02/03/2022, seção 1, página 85)  
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 147, de 2022 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 147, de 2022
Filtros RVO 1 Desativar Filtro Filtros ALT 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2022 1
    • Port. RFB nº 167
      14/04/2022
Port. RFB nº 147
25/02/2022
    • Port. RFB nº 2189
      06/06/2017
    1 2017 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
Clique único no ato que deseja consultar: visão relacional Clique duplo no ato que deseja consultar: visão multivigente