Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 18/02/2022, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 143, de 2022 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 143, de 2022
Filtros RET 1 Desativar Filtro ALT 3 Desativar Filtro Filtros RVO 16 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2022 3
    • Retificação
      publicada em 25/03/2022
    • Port. RFB nº 268
      16/12/2022
    • Port. RFB nº 183
      08/06/2022
  • retrair expandir 2023 1
    • Port. RFB nº 359
      27/09/2023
Port. RFB nº 143
11/02/2022
    • Port. SRF nº 378
      02/04/2001
    • Port. SRF nº 379
      02/04/2001
    • Port. SRF nº 705
      31/07/2001
    • Port. SRF nº 1550
      31/08/2001
    4 2001 retrair expandir
    • Port. SRF nº 13
      09/01/2002
    1 2002 retrair expandir
    • Port. RFB nº 3518
      30/09/2011
    1 2011 retrair expandir
    • Port. RFB nº 2257
      11/10/2012
    1 2012 retrair expandir
    • Port. RFB nº 113
      31/01/2013
    • Retificação
      publicada em 07/02/2013
    2 2013 retrair expandir
    • Port. RFB nº 1001
      06/05/2014
    1 2014 retrair expandir
    • Port. RFB nº 473
      06/03/2020
    • Retificação
      publicada em 17/03/2020
    • Port. RFB nº 921
      27/05/2020
    • Port. RFB nº 5001
      18/12/2020
    4 2020 retrair expandir
    • Port. RFB nº 31
      27/04/2021
    • Retificação
      publicada em 03/05/2021
    2 2021 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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