Portaria RFB nº 100, de 16 de dezembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 17/12/2021, seção 1, página 61)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.