Ato Declaratório
CST
nº 21, de 05 de fevereiro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 18/02/1991, seção 1, página 3068)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 18 a 24 de fevereiro de 1991."
MOEDAS CÓDIGO Cr$
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 18 a 24 de fevereiro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0235400 Bath Tailândes 015 8,8858000 Bolívar Venezuelano 025 4,1642000 Coroa Dinamarquesa 055 39,3620000 Coroa Norueguesa 065 38,7250000 Coroa Sueca 070 40,3660000 Coroa Tcheca 075 8,3756000 Dinar Yugoslavo 120 16,5040000 Dirhan de Marrocos 139 28,3810000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 60,8870000 Dólar Australiano 150 174,4300000 Dólar Canadense 165 192,0000000 Dólar Convênio 220 221,3000000 Dólar de Cingapura 195 129,8300000 Dólar de Hong-Kong 205 28,4630000 Dólar dos Estados Unidos 220 221,3000000 Dólar Neozelandês 245 134,7100000 Dracma Grego 270 1,3957000 Escudo Português 315 1,7037000 Florim Holandês 335 134,0200000 Forint 345 3,1882000 Franco Belga 360 7,3558000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,8733600 Franco Francês 395 44,3220000 Franco Luxemburguês 400 7,3632000 Franco Suíço 425 176,1400000 Guarani 450 0,1682400 Ien Japonês 470 1,7077000 Libra Egípcia 535 76,3660000 Libra Esterlina 540 438,7300000 Libra Irlandesa 550 405,3600000 Libra Libanesa 560 0,2225400 Lira Italiana 595 0,2007400 Marco Alemão 610 150,9800000 Marco Finlandês 615 62,3170000 Novo Dólar de Formosa 640 8,9227000 Peseta Espanhola 700 2,4119000 Peso Chileno 715 0,6242400 Peso Mexicano 740 0,0748120 Rande da África do Sul 785 87,5780000 Renmimbi 795 42,9130000 Rial Iemenita 810 18,4680000Ringgit 828 81,8050000
Rublo 830 406,7200000 Rúpia Indiana 860 11,7890000 Rúpia Paquistanesa 875 10,1450000 Shekel 880 109,6600000 Unidade Monetária Européia 918 310,4200000 Won Sul Coreano 930 0,3101600 Xelim Austríaco 940 21,5380000Zloty 975 0,0236460
MARIA RITA MAGELA
Substituta
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.