Instrução Normativa RFB nº 2046, de 11 de novembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 12/11/2021, seção 1, página 59)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2066, de 24 de fevereiro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.