Portaria
ME
nº 13170, de 09 de novembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 10/11/2021, seção 1, página 55)
Altera a Portaria nº 4.424, de 20 de abril de 2021, que institui o Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Economia.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e na Portaria nº 339, de 8 de outubro de 2020, do Ministério da Economia, resolve:
"Art. 3º ...............................................................................................................
................................................................................................................................
II - ........................................................................................................................
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.