Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 20 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 22/10/2021, seção 1, página 26)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Retificação
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 20 DE setembro DE 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 22 de setembro de 2021, seção 1, página 35, no anexo II:
Onde se lê:

Código TIPI

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

8521.90.00

- Outros

15


Ex 01 - Aparelho de gravação ou reprodução, e edição, de imagem e som de televisão em disco rígido, por meio magnético, óptico ou optomagnético

0


Ex 02 - Aparelhos de reprodução de imagem e som em disco por meio óptico ou optomagnético

25


Leia-se:

Código TIPI

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

8521.90.00

- Outros

15


Ex 01 - Aparelhos de reprodução de imagem e som em disco por meio óptico ou optomagnético

25

8543.70.39

Outros

10


Ex 01 - Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético

5


Ex 02 - Aparelho de gravação ou reprodução, e edição, de imagem e som de televisão em disco rígido, por meio magnético, óptico ou optomagnético

0


*Este texto não substitui o publicado oficialmente.