ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Mercadoria: Conjunto não caracterizado como sortido, apresentado em embalagem única tipo "blister", comercialmente denominado "Explorer - Kit Aventura - Conjunto 4 Peças Trilha", constituído pelos seguintes artefatos:
Código TIPI / Descrição
8203.20.10 - Multiferramenta com 15 funções, de aço inoxidável, em forma de alicate dobrável, sendo o alicate a principal ferramenta e as demais são acessórias, por exemplo, chaves de fenda e phillips, abridor de latas, abridor de garrafas, régua, lixa e lâminas cortantes
8513.10.10 - Lanterna de mão, de alumínio, elétrica, alimentada por uma pilha AAA
9005.10.00 - Binóculo 4 x 30, de plástico
9208.90.00 - Apito de plástico, de boca, contendo bússola, termômetro e lente, estando esses instrumentos, respectivamente, no lado superior, lado inferior e embutido no apito
4202.92.00 - Pochete para guarda dos objetos do conjunto, com a superfície exterior de tecido, própria para ser fixada no cinto
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das posições 42.02, 82.03, 85.13, 90.05 e 92.08), 3 'b', 6 (textos das subposições 4202.92, 8203.20, 8513.10, 9005.10 e 9208.90) e RGC 1 (textos dos itens 8203.20.10 e 8513.10.10), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2007  SC SRRF10-Diana nº 61-2008.pdf