Solução de Consulta
Diana/SRRF09
nº 403, de 15 de outubro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 29/06/2010, seção 1, página 27)
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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código TEC Mercadoria
4202.32.00 Estojo escolar ou para usos semelhantes, de matéria têxtil, medindo 20cm x 12,7cm, fabricado a partir da costura de "fechos ecler" (fechos de correr). O artigo apresenta-se sob a forma de uma tira enrolada de aproximadamente 255cm de comprimento, e que toma a forma do produto final ao ter o seu cursor puxado (fechado).
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 42.02) e 6 (textos das subposições 4202.3 e item 4202.32) da TEC, aprovada pela Res. Camex N
(Vide Solução de Divergência
Coana
nº 8,
de 27 de novembro de 2014)
(Vide Instrução Normativa
RFB
nº 2057,
de 09 de dezembro de 2021)
SC SRRF09-Diana nº 403-2009.pdf
EDUARDO KLEIN
Chefe da Divisão
Chefe da Divisão
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