Portaria PGFN nº 11496, de 22 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 23/09/2021, seção 1, página 33)  
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      24/12/2021
  • retrair expandir 2022 4
    • Port. PGFN nº 1701
      23/02/2022
    • Port. PGFN nº 3714
      27/04/2022
    • Port. PGFN nº 5885
      30/06/2022
    • Port. PGFN nº 9444
      27/10/2022
Port. PGFN nº 11496
22/09/2021
    • Port. PGFN nº 1696
      10/02/2021
    1 2021 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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