Portaria RFB nº 65, de 15 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 20/09/2021, seção 1, página 12)  

Institui o Grupo Nacional de Comissões no âmbito da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

  (Insubsistente pelo(a) Portaria RFB nº 67, de 20 de setembro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.