ADE DRF/BHE nº 54/2021

Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 54, de 15 de setembro de 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/09/2021, seção 1, página 33)

Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza o Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 57 de produtor incluindo a relação de produtos vinculados ao Registro Especial de Bebidas

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo art. 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e conforme documentos integrantes do Dossiê nº 13609.727615/2020-31, declara:

Art. 1º - Ficam incluídos no Registro Especial de Bebidas nº 06101/236 concedido através do Ato Declaratório Executivo nº 57, de 20 de agosto de 2020, publicado no DOU de 24/08/2020, pertencente ao estabelecimento da empresa Lamas Destilaria e Cervejaria Artesanal Ltda, CNPJ nº 32.797.397/0001-80, na atividade de PRODUTOR de bebidas alcoólicas, as seguintes marcas comerciais e em recipientes abaixo discriminados:

Classificação Fiscal	Produto	Marca Comercial	Tipo Recipiente	Cap. Rec. (ml)	Registro no MAPA
22.08.60.00	Vodka não Aromatizada	HUMMEL	Não Retornável	750	MG 001256-4.000003
22.08.60.00	Vodka não Aromatizada	LAMAS DESTILARIA	Não Retornável	750	MG 001256-4.000003
22.08.60.00	Vodka não Aromatizada	SENSUS	Não Retornável	750	MG 001256-4.000003
22.08.50.00	Dry Gin	LONDON	Não Retornável	750	MG 001256-4.000004
22.08.50.00	Dry Gin	OLYMPUS GIN	Não Retornável	750	MG 001256-4.000004
22.08.50.00	Dry Gin	LAMAS DESTILARIA	Não Retornável	750	MG 001256-4.000004
22.08.50.00	Dry Gin	VIRTUS	Não Retornável	750	MG 001256-4.000004
22.08.30.00	Whisky Puro Malte Maturado em Barril de Carvalho Americano	PLENUS	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000012
22.08.30.00	Whisky Puro Malte Maturado em Barril de Carvalho Americano	LAMAS DESTILARIA	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000012
22.08.30.00	Whisky Puro Malte Maturado em Barril de Carvalho Americano	CABURÉ	Não Retornável	750	MG 001256-4.000012
22.08.30.00	Whisky Puro Malte Maturado em Barril de Carvalho Americano	KABURÉ	Não Retornável	750	MG 001256-4.000012
22.08.30.00	Whisky Puro Malte Maturado em Barril de Carvalho Americano	LE MAC	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000012
22.08.30.00	Whisky Puro Malte Maturado em Barril de Carvalho Americano	OUROPRETANA	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000012
22.08.30.00	Whisky Puro Malte Maturado em Barril de Carvalho Americano e em Barril de Vinho do Porto	LAMAS DESTILARIA	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000013
22.08.30.00	Whisky Puro Malte Maturado em Barril de Carvalho Americano e em Barril de Vinho do Porto	MACENA	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000013
22.08.30.00	Whisky Puro Malte Maturado em Barril de Carvalho Americano e em Barril de Vinho do Porto	VERUS	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000013
22.08.30.00	Whisky Puro Malte Defumado Maturado em Barril de Carvalho Americano	SMOKED	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000014
22.08.30.00	Whisky Puro Malte Defumado Maturado em Barril de Carvalho Americano	LAMAS DESTILARIA	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000014
22.08.30.00	Whisky Puro Malte Defumado Maturado em Barril de Carvalho Americano	MACENA OUTLANDER	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000014
22.08.30.00	Whisky Puro Malte Defumado Maturado em Barril de Carvalho Americano	MACENA	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000014
22.08.30.00	Whisky Puro Malte Defumado Maturado em Barril de Carvalho Americano	NIMBUS	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000014
22.08.30.00	Whisky Puro Malte Defumado Maturado em Barril de Carvalho Americano	SÉCULO 7	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000014
22.08.30.00	Whisky Puro Malte Defumado Maturado em Barril de Carvalho Americano	CALEDÔNIA	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000015
22.08.30.00	Whisky Blended Maturado em Barril de Carvalho Americano	CANEM	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000016
22.08.30.00	Whisky Blended Maturado em Barril de Carvalho Americano	CARBON	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000016
22.08.30.00	Whisky Blended Maturado em Barril de Carvalho Americano	LAMAS DESTILARIA	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000016
22.08.30.00	Whisky Blended Maturado em Barril de Carvalho Americano	MACGYVER	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000016
22.08.50.00	Dry Gin	JASMINE GIN	Não Retornável	750	MG 001256-4.000018
22.08.50.00	Dry Gin	YELLOW GIN	Não Retornável	750	MG 001256-4.000018
22.08.50.00	Dry Gin	RUBY	Não Retornável	750	MG 001256-4.000018
22.08.50.00	Dry Gin	ROJO	Não Retornável	750	MG 001256-4.000018
22.08.50.00	Dry Gin	ROSE GIN	Não Retornável	750	MG 001256-4.000019
22.08.50.00	Dry Gin	CERISE	Não Retornável	750	MG 001256-4.000019
22.08.50.00	Dry Gin	RED GIN	Não Retornável	750	MG 001256-4.000019
22.08.50.00	Dry Gin	CELESTE	Não Retornável	750	MG 001256-4.000020
22.08.50.00	Dry Gin	BLUE	Não Retornável	750	MG 001256-4.000020
22.08.50.00	Dry Gin	PINK GIN	Não Retornável	750	MG 001256-4.000020
22.08.50.00	Dry Gin	IRIS	Não Retornável	750	MG 001256-4.000020
22.08.50.00	Dry Gin	NUBE	Não Retornável	750	MG 001256-4.000020
22.08.50.00	Dry Gin	BALM	Não Retornável	750	MG 001256-4.000021
22.08.50.00	Dry Gin	BALM WOOD GIN	Não Retornável	750	MG 001256-4.000021
22.08.50.00	Dry Gin	BALM GIN	Não Retornável	750	MG 001256-4.000021
22.08.50.00	Dry Gin	BIG BEN	Não Retornável	750	MG 001256-4.000022
22.08.50.00	Dry Gin	RIO	Não Retornável	750	MG 001256-4.000022
22.08.50.00	Dry Gin	THE ORIGINAL RIO	Não Retornável	750	MG 001256-4.000022
22.08.30.00	Whisky Single Malte	AMBURANA	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000024
22.08.30.00	Whisky Single Malte	MAGNUS	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000024
22.08.30.00	Whisky Single Malte	SMOKED	Não Retornável	1000	MG 001256-4.000024
22.08.40.00	Aguardente de Cana	BILLY COUNTRY	Não Retornável	670	MG 001256-4.000027
22.08.40.00	Aguardente de Cana	LAMAS DESTILARIA	Não Retornável	670	MG 001256-4.000027
22.08.40.00	Aguardente de Cana	LIBERTAS ARMAZENADA EM AMBURANA	Não Retornável	670	MG 001256-4.000027
22.08.40.00	Aguardente de Cana	LIBERTAS ARMAZENADA EM CARVALHO	Não Retornável	670	MG 001256-4.000027
22.08.40.00	Aguardente de Cana	LIBERTAS ARMAZENADA EM CARVALHO MISTO BALSAMO	Não Retornável	670	MG 001256-4.000027
22.08.40.00	Aguardente de Cana	LIBERTAS ARMAZENADA EM JEQUITIBÁ ROSA	Não Retornável	670	MG 001256-4.000027
22.08.40.00	Aguardente de Cana	VILA SUIÇA	Não Retornável	670	MG 001256-4.000027
22.08.40.00	Rum Leve	LAMAS DESTILARIA	Não Retornável	750	MG 001256-4.000028
22.08.40.00	Rum Leve	MUNHOZ OURO	Não Retornável	750	MG 001256-4.000028
22.08.40.00	Rum Leve	MUNHOZ PRATA	Não Retornável	750	MG 001256-4.000028
22.08.40.00	Rum Leve	NORMA OURO	Não Retornável	750	MG 001256-4.000028
22.08.40.00	Rum Leve	NORMA CRISTAL	Não Retornável	750	MG 001256-4.000028

Art. 2º - O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter este registro especial cancelado.

Art. 3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.