Ato Declaratório Executivo
DRF/JOA
nº 20, de 15 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 16/09/2021, seção 1, página 38)
Renova Registro Especial de Controle de Papel Imune de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência definida pelo artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018 e considerando o contido no processo administrativo nº 13971.004108/2008-00, declara:
Art. 1º - Renovado pelo prazo de 3 (três) anos o Registro Especial de Controle de Papel Imune, na atividade GRÁFICA, sob nº GP/09204/00054, do estabelecimento da empresa Gráfica e Editora Gandrei Eireli, inscrito no CNPJ sob nº 82.972.159/0001-32, situado na Rua 19 de Novembro 185, Bairro Carijós, Indaial/SC.
Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SERGIO LUIZ GARBIN
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.