Ato Declaratório Executivo
DRF/CTA
nº 150, de 01 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 16/09/2021, seção 1, página 38)
Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.
(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 53, de 24 de junho de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.