Ato Declaratório Executivo
DRF/REC
nº 8, de 15 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 16/09/2021, seção 1, página 36)
Cancela o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune na atividade de usuário, assim considerada a empresa jornalística ou a editora que explora a indústria de livros, jornais ou periódicos.
(Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/REC nº 9, de 23 de setembro de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.