Ato Declaratório Executivo ALF/BEL nº 71, de 13 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 16/09/2021, seção 1, página 35)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Outorga credenciamento de peritos.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELÉM, no uso da(s) atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 299 e o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 março de 2018, e o que consta no processo administrativo nº 10209.720078/2021-02, declara:
Art. 1º Fica outorgado o credenciamento, como peritos autônomos, a título precário e sem vínculo empregatício com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para a prestação de serviços de perícias para identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de bens, no âmbito da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Belém (PA) - ALF/BEL, inclusive na Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Barcarena (PA) - IRF/BCA - e na Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Belém (PA) - IRF/AIB, para as pessoas físicas constantes do Anexo Único.
Art. 2º O prazo de validade do credenciamento será de 1º de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2023.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo será publicado no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de outubro de 2021.
ANTONIO MARCOS CAMPOS LIMA 
ANEXO único
1. Área de especialização: arqueação de granéis

Nome do candidato

Colocação

JOAO PAULO ANDRADE LOPES

1

LUIS DE JESUS LOBATO DA CUNHA

2

JOSHENILSON LOPES REGO

3

MARCO AURELIO HESSMANN

4

FLAVIO NOGUEIRA MAGALHAES

5

MARCUS VINICIUS CAMPOS RODRIGUES COELHO

6

SUEO DE CARVALHO UENO

7

FERNANDO HENRIQUE CAMARGO FREITAS

8

CLAUDIO OSNY LINDENMEYER

9

ALEXEI CORREA MENDES

10

JOAO SARMENTO DE OLIVEIRA

11

DERLI DA SILVA FARIA

12

JOSE DO NASCIMENTO PANTOJA JUNIOR

13

VITOR CARVALHO NAZARIO

14

BRUNA GUIMARAES FREITAS

15


2. Área de especialização: engenharia química

Nome do candidato

Colocação

JOAO PAULO ANDRADE LOPES

1

VITOR GUIMARAES GONCALVES

2


3. Área de especialização: química 

Nome do candidato

Colocação

LUIZ AURELIO ALONSO

1


*Este texto não substitui o publicado oficialmente.