Ato Declaratório Executivo
ALF/BEL
nº 71, de 13 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 16/09/2021, seção 1, página 35)
Outorga credenciamento de peritos.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELÉM, no uso da(s) atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 299 e o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 março de 2018, e o que consta no processo administrativo nº 10209.720078/2021-02, declara:
Art. 1º Fica outorgado o credenciamento, como peritos autônomos, a título precário e sem vínculo empregatício com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para a prestação de serviços de perícias para identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de bens, no âmbito da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Belém (PA) - ALF/BEL, inclusive na Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Barcarena (PA) - IRF/BCA - e na Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Belém (PA) - IRF/AIB, para as pessoas físicas constantes do Anexo Único.
Art. 2º O prazo de validade do credenciamento será de 1º de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2023.
(Prorrogado(a) pelo(a)
Ato Declaratório Executivo
ALF/BEL
nº
4,
de
05 de setembro de 2023)
(Vide
Ato Declaratório Executivo
ALF/BEL
nº
4,
de
05 de setembro de 2023)
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo será publicado no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de outubro de 2021.
Nome do candidato |
Colocação |
JOAO PAULO ANDRADE LOPES |
1 |
LUIS DE JESUS LOBATO DA CUNHA |
2 |
JOSHENILSON LOPES REGO |
3 |
MARCO AURELIO HESSMANN |
4 |
FLAVIO NOGUEIRA MAGALHAES |
5 |
MARCUS VINICIUS CAMPOS RODRIGUES COELHO |
6 |
SUEO DE CARVALHO UENO |
7 |
FERNANDO HENRIQUE CAMARGO FREITAS |
8 |
CLAUDIO OSNY LINDENMEYER |
9 |
ALEXEI CORREA MENDES |
10 |
JOAO SARMENTO DE OLIVEIRA |
11 |
DERLI DA SILVA FARIA |
12 |
JOSE DO NASCIMENTO PANTOJA JUNIOR |
13 |
VITOR CARVALHO NAZARIO |
14 |
BRUNA GUIMARAES FREITAS |
15 |
Nome do candidato |
Colocação |
JOAO PAULO ANDRADE LOPES |
1 |
VITOR GUIMARAES GONCALVES |
2 |
Nome do candidato |
Colocação |
LUIZ AURELIO ALONSO |
1 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.