Portaria
CGSN
nº 32, de 25 de agosto de 2021
(Publicado(a) no DOU de 30/08/2021, seção 1, página 23)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 170, de 26 de outubro de 2022) (Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.