Portaria Conjunta Cocad / Cogea / Corat nº 1, de 28 de julho de 2021
(Publicado(a) no DOU de 02/08/2021, seção 1, página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Suara nº 42, de 03 de outubro de 2023)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.