Portaria
ALF/VCP
nº 19, de 26 de julho de 2021
(Publicado(a) no DOU de 29/07/2021, seção 1, página 38)
Dispõe sobre os documentos de instrução da DI e da DSI em importações de cavalos, qualquer que seja o canal de conferência aduaneira.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/VCP nº 96, de 08 de março de 2024)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.