Portaria Conjunta SEPRT / RFB nº 71, de 29 de junho de 2021
(Publicado(a) no DOU de 02/07/2021, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. SEPRT / RFB nº 71, de 2021 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. SEPRT / RFB nº 71, de 2021
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    • Port. Conj. RFB nº 3
      19/04/2022
Port. Conj. SEPRT / RFB nº 71
29/06/2021
    • Port. Conj. RFB nº 76
      22/10/2020
    1 2020 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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