Altera a Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, que delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 12384, de 19 de outubro de 2021)   (Vide Portaria ME nº 12384, de 19 de outubro de 2021)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022)