Portaria ME nº 7406, de 28 de junho de 2021
(Publicado(a) no DOU de 29/06/2021, seção 1, página 19)  
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    • Port. ME nº 14814
      20/12/2021
Port. ME nº 7406
28/06/2021
    • Port. ME nº 665
      14/01/2021
    • Port. ME nº 3138
      16/03/2021
    2 2021 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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