Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
CÓDIGO TIPI |
DESCRIÇÃO |
7607.19.10 |
Gravadas por processo eletroquímico de corrosão, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio igual ou superior a 98 %, em peso |
CÓDIGO TIPI |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
3003.90.25 |
alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase |
0 |
3004.90.15 |
alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase |
0 |
7326.90.20 |
Discos próprios para cunhagem de moedas |
5 |
7419.99.40 |
Discos próprios para cunhagem de moedas |
5 |
7505.22 |
-- De ligas de níquel |
|
7505.22.10 |
À base de niqueltitânio (nitinol) |
0 |
7505.22.90 |
Outros |
0 |
8535.90 |
- Outros |
|
8535.90.10 |
Comutadores com ampolas a vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma corrente nominal igual ou superior a 100 A |
5 |
8535.90.90 |
Outros |
5 |
9002.11.1 |
Para câmeras fotográficas ou cinematográficas ou para projetores |
|
9002.11.11 |
Para câmeras fotográficas |
15 |
9002.11.19 |
Outras |
15 |
|
Ex 01 - Para câmeras cinematográficas |
0 |