Dispõe sobre normas, especificações técnicas e procedimentos para a implantação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação nos Escritórios da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em locais ou recintos alfandegados.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta Coana Cotec nº 74, de 11 de maio de 2022)   (Vide Portaria Conjunta Coana Cotec nº 74, de 11 de maio de 2022)   (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1, de 20 de maio de 2022)   (Vide Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1, de 20 de maio de 2022)