Ato Declaratório Executivo
DRF/JFA
nº 14, de 31 de maio de 2021
(Publicado(a) no DOU de 10/06/2021, seção 1, página 99)
Cancelamento de Registro Especial
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 62, de 20 de setembro de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.