Portaria SRRF04 nº 50, de 21 de maio de 2021
(Publicado(a) no DOU de 25/05/2021, seção 1, página 116)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. SRRF04 nº 50, de 2021 Atos que foram modificados pelo(a) Port. SRRF04 nº 50, de 2021
Filtros ALT 2 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2023 2
    • Port. SRRF04 nº 454
      20/07/2023
    • Port. SRRF04 nº 525
      09/10/2023
  • retrair expandir 2024 1
    • Port. SRRF04 nº 674
      16/04/2024
Port. SRRF04 nº 50
21/05/2021
    • Port. SRRF04 nº 431
      10/09/2020
    1 2020 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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