Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021
(Publicado(a) no DOU de 18/05/2021, seção 1, página 64)  
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      06/12/2021
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      23/06/2022
    • Port. RFB nº 231
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Port. RFB nº 34
14/05/2021
    • Port. RFB nº 1384
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      03/12/2019
    3 2019 retrair expandir
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      27/10/2020
    2 2020 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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