Solução de Consulta Diana/SRRF10 nº 113, de 14 de julho de 2003
(Publicado(a) no DOU de 07/10/2003, seção 1, página 19)  
Original

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA:
Código TIPI Mercadoria
8716.90.90 Conjunto de freio pneumático, utilizado principalmente em eixos de reboques e semi-reboques e secundariamente em terceiro eixo de caminhões, apresentado nos modelos "16 ½" x 7", tube" e "16 ½" x 8", tubeless"
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVII e texto da posição 8716) e 6 (texto da subposição 8716.90), e RGC-1 (texto do item 8716.90.90) da TIPI aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 2002  SC SRRF10-Diana nº 113-2003.pdf
TELMO MORAES FREITAS
Chefe
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