Solução de Consulta Diana/SRRF10 nº 84, de 28 de novembro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 07/12/2006, seção 1, página 53)  
Original

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TIPI Mercadoria
8708.31.90 Pastilhas de freio a disco montadas, próprias para as rodas dianteiras de automóvel de passageiros, apresentadas em jogos com 4 peças (2 externas e 2 internas, uma dessas com sensor elétrico), marca “Fras-Le”, modelo PD 58-B 
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 8708) e 6 (texto da subposição 8708.31), e RGC-1 (texto do item 8708.31.90), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 2002 SC SRRF10-Diana nº 84-2006.pdf
TELMO MORAES FREITAS
Chefe
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