Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 29, de 26 de agosto de 2004
(Publicado(a) no DOU de 02/03/2005, seção 1, página 24)  
Original

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria:
8708.99.90 Eixo tubular estriado (16 dentes) internamente para coluna de direção de veículo, constituído de 2 tubos de aço, extrudados, com um filtro antivibratório de borracha injetada entre os tubos. Fabricante: Hutchinson Brasil Automotive Ltda., Part Number 30000021.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8708 e da subposição 8708.99), c/c RGC-1, todas da TIPI - Decreto nº 4.542 de 26/12/02, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH (Decreto nº 435/92 - alterado pela IN SRF n.º 157/2002).  SC SRRF08-Diana nº 29-2004.pdf
SANDRA IVETE RAU VITALI
Chefe
Substituta
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