Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 14, de 11 de março de 2010
(Publicado(a) no DOU de 25/08/2010, seção 1, página 28)  
Original

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8708.50.99 Cubo de roda com rolamento integrado, de aço, próprio para eixo não motor de veículo automóvel de passageiros, comercialmente denominado "Rolamento de cubo de roda de 2ª geração", modelo FAG 800179. Fabricante Rolamentos FAG Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª , 3.ªa e 6.ª (textos da posição 8708 e da subposição 8708.50), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).  SC SRRF08-Diana nº 14-2010.pdf
SANDRA IVETE RAU VITALI
Chefe
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