Decisão Diana/SRRF08 nº 143, de 23 de abril de 1998
(Publicado(a) no DOU de 06/08/1998, seção 1, página 33)  
Original

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Assunto: Classificação de Mercadorias
CÓDIGO TIPI: Mercadoria:
3307.20.10 Desodorante corporal, líquido, apresentado em vidro contendo 100 ml e pulverizador, denominado comercialmente "Desodorante Perfumado Atomizeur Mon Chery Paris".
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 3307, da subposição 3307.20), c/c RGC-1, da TIPI - Decreto n° 2.092/96, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto n° 435/92). Decisão SRRF08-Diana nº 143-1998.pdf
JOSÉ PAULO BALAGUER
Chefe da Divisão
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