Portaria RFB nº 31, de 27 de abril de 2021
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(Publicado(a) no DOU de 30/04/2021, seção 1, página 79)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 31, de 2021 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 31, de 2021
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  • retrair expandir 2021 1
    • Retificação
      publicada em 03/05/2021
  • retrair expandir 2022 1
    • Port. RFB nº 143
      11/02/2022
Port. RFB nº 31
27/04/2021
    • Port. RFB nº 3518
      30/09/2011
    1 2011 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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