Portaria RFB nº 31, de 27 de abril de 2021
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(Publicado(a) no DOU de 30/04/2021, seção 1, página 79)  
Multivigente Vigente Original Relacional
  • Epígrafe retificada em 03 de maio de 2021

    De: Portaria RFB nº 31, de 27 de março de 2021

    Para: Portaria RFB nº 31, de 27 de abril de 2021

Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)   (Vide Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022)

Histórico de alterações



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.