Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 13, de 27 de fevereiro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 24/09/2004, seção 1, página 26)  
Original

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
CÓDIGO TEC: Mercadoria:
8525.20.21 Transceptores digitais para estação base em sistema de rádio ponto-multiponto, provendo acesso fixo sem fio em banda larga BWA (“Broadband Wireless Access”), compostos de antena, unidade de acesso e unidade interna, que operam nas freqüências de 2,4 GHz, 2,6 GHz, 3,5 GHz ou 5,8 GHz, conforme o modelo (II, MMDS, XL e V) respectivamente, marca BreezeACCESS, fabricados pela empresa Alvarion Ltd.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8525 e da subposição 8525.20) c/c RGC-1 da TEC - Decreto n° 2.376/97, Anexos Resolução Camex n.º 42/2001, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto n° 435/92 - alterado pela IN SRF n.º 157/02). SC SRRF08-Diana nº 13-2004.pdf
SANDRA IVETE RAU VITALI
Chefe
Substituto
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