Portaria ME nº 4131, de 14 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 16/04/2021, seção 1, página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. ME nº 4131
14/04/2021
    • Port. MF nº 257
      20/05/2011
    1 2011 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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