Ato Declaratório Executivo Cocad nº 4, de 23 de março de 2021
(Publicado(a) no DOU de 31/03/2021, seção 1, página 104)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 4, de 23 de março de 2021, publicado no DOU de 29 de março de 2021, Edição 59, Seção 1, Página 44. Onde se lê: "Coordenação Especial de Gestão de Créditos e de Benefícios Fiscais, leia-se: "COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.